Termos e Condições de Uso

1.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma PostPO, você ("Usuário") manifesta sua concordância plena e irrevogável com estes Termos e Condições de Uso, nossa Política de Privacidade e todos os documentos aqui incorporados por referência.

1.2. Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, deve imediatamente cessar o uso da plataforma e cancelar sua conta, se existente.

1.3. A PostPO Tecnologia Ltda. ("PostPO", "nós", "nossa" ou "Empresa") reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias através de e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após tais modificações constitui aceitação automática dos novos termos.

2.1. Ao utilizar nossa plataforma, você declara e garante que: (a) possui pelo menos 18 anos de idade ou é maior de idade em sua jurisdição; (b) possui plena capacidade jurídica para celebrar este contrato; (c) não está localizado em país sujeito a embargo pelo Brasil; (d) não está incluído em listas de partes proibidas do governo brasileiro.

2.2. Usuários menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma sob supervisão e responsabilidade integral de pais ou responsáveis legais.

3.1. A PostPO oferece uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que utiliza tecnologias de inteligência artificial avançada, incluindo modelos da Google (Gemini), OpenAI e outras tecnologias proprietárias para geração automatizada de conteúdo visual e textual para redes sociais.

3.2. Os serviços incluem, mas não se limitam a: geração de imagens, carrosséis, stories, reels, legendas, hashtags e calls-to-action personalizados baseados em análise de imagens fornecidas pelo usuário.

3.3. Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte dos serviços, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante você ou terceiros.

4.1. Você é inteiramente responsável por: (a) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; (b) todas as atividades realizadas sob sua conta; (c) notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado; (d) manter suas informações de conta atualizadas e precisas.

4.2. A criação de múltiplas contas para contornar limites de uso ou obter benefícios indevidos resultará no cancelamento imediato de todas as contas associadas, sem reembolso.

4.3. Você concorda em não: (a) compartilhar credenciais de acesso; (b) usar a conta de terceiros; (c) criar contas usando informações falsas ou enganosas; (d) automatizar o acesso através de bots, scripts ou similares sem autorização expressa.

5.1. Aquisição e Uso de Créditos: Determinadas funcionalidades consomem "créditos" conforme tabela de preços vigente. Os créditos são válidos por 12 meses a partir da data de aquisição, após o que expiram automaticamente sem possibilidade de recuperação.

5.2. Política de Não Reembolso: Créditos adquiridos são NÃO REEMBOLSÁVEIS sob qualquer circunstância, exceto quando expressamente exigido por lei. Isso inclui, mas não se limita a: créditos não utilizados, insatisfação com resultados gerados, cancelamento voluntário de conta.

5.3. Pagamentos: Todos os pagamentos são processados através de terceiros (Stripe, MercadoPago). A PostPO não armazena dados de cartão de crédito. Taxas bancárias ou de processamento são de responsabilidade exclusiva do usuário.

5.4. Suspensão por Não Pagamento: Contas com pagamentos em atraso podem ser suspensas imediatamente, com perda de acesso a conteúdo gerado e funcionalidades premium.

6.1. Conteúdo Gerado: Todo conteúdo gerado pela plataforma utilizando suas imagens como base é fornecido sob licença de uso comercial irrestrita para você. Contudo, você reconhece que conteúdo similar pode ser gerado para outros usuários.

6.2. Propriedade da Plataforma: A PostPO detém todos os direitos, títulos e interesses sobre: (a) a plataforma e seu código-fonte; (b) algoritmos proprietários; (c) bases de dados; (d) marca, logotipos e identidade visual; (e) melhorias e desenvolvimentos futuros.

6.3. Licença de Uso das Suas Imagens: Ao fazer upload de imagens, você concede à PostPO licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para processar, analisar e gerar conteúdo baseado nessas imagens exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

6.4. Violação de Direitos Autorais: Você é exclusivamente responsável por assegurar que possui todos os direitos necessários sobre as imagens fornecidas. A PostPO reserva-se o direito de remover conteúdo que viole direitos de terceiros.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Criar deepfakes, conteúdo falso ou enganoso sem identificação apropriada;
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da plataforma;
• Usar a plataforma para competir conosco ou desenvolver produtos similares;
• Realizar ataques, tentativas de invasão ou comprometer a segurança da plataforma;
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso;
• Violar leis aplicáveis em sua jurisdição ou internacionalmente.

8.1. Disclaimer de Garantias: OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

8.2. Disponibilidade: Embora nos esforcemos para manter 99.5% de uptime, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com 48h de antecedência quando possível.

8.3. Resultados de IA: O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, vieses ou inconsistências. Você é responsável por revisar todo conteúdo antes do uso comercial.

9.1. Limitação Máxima: EM NENHUMA HIPÓTESE A POSTPO, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE RECEITA, DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

9.2. Teto de Responsabilidade: Nossa responsabilidade total perante você por qualquer causa jamais excederá o valor efetivamente pago por você nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9.3. Indenização pelo Usuário: Você concorda em indenizar, defender e isentar a PostPO de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da plataforma; (b) violação destes termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) conteúdo que você enviar.

10.1. Rescisão por Violação: Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos. Em casos de violação grave, reservamo-nos o direito de bannir permanentemente seu acesso.

10.2. Rescisão pelo Usuário: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Créditos não utilizados não serão reembolsados.

10.3. Efeitos da Rescisão: Após rescisão: (a) seu acesso será imediatamente revogado; (b) todo conteúdo em sua conta poderá ser deletado após 30 dias; (c) obrigações financeiras permanecem exigíveis; (d) disposições sobre limitação de responsabilidade e propriedade intelectual permanecem válidas.

11.1. Coletamos e processamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, que constitui parte integral destes termos.

11.2. Para usuários na União Europeia, processamento de dados ocorre conforme GDPR. Para usuários no Brasil, seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

12.1. Reservamos o direito de modificar preços, funcionalidades ou termos a qualquer momento. Modificações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail ou notificação na plataforma.

12.2. Todas as comunicações legais devem ser enviadas para: juridico@postpo.app

13.1. Lei Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais.

13.2. Jurisdição: Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais do Estado de São Paulo, Capital, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o assunto.

13.4. Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

13.5. Cesão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente nossos direitos.